O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) realiza na próxima segunda-feira, 11 de janeiro, nova reunião de trabalho sobre a mortalidade de tartarugas marinhas no litoral do estado. Na ocasião será dada continuidade ao trabalho iniciado em outra reunião realizada em dezembro. Naquela data, discutiram-se medidas para a redução da mortalidade e ainda as providências […]
O decreto que dispõe sobre a organização do patrimônio histórico e artístico nacional deve ser interpretado conforme a Constituição Federal. Esse é o entendimento da procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF nº 206) enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, ela pede que o artigo […]
O ex-prefeito de Ielmo Marinho Hostílio José de Lara Medina vai responder a seis ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). As ações resultam de investigação policial que constatou irregularidades em licitações e desvio de recursos de quatro convênios com o Ministério da Integração Nacional e dois […]
A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, enviou hoje, 8 de janeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4367) na qual requer a inconstitucionalidade, com pedido de concessão de medida liminar, do parágrafo 6º do artigo 44 da Lei 4.771/65, com a redação dada pela Lei 11.428/2006. A nova redação […]
A Justiça Federal recebeu ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) contra o ex-superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Piauí, Ladislau João da Silva (conhecido como Padre Ladislau), o funcionário do Incra Francisco Sales Pinto, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e sua representante […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) promoveu a assinatura do termo de ajustamento de condutas (TAC) que disciplina como o município de Balneário Barra do Sul, no norte do estado, e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) deverão proceder em relação à ocupação litorânea, especialmente no que diz respeito aos loteamentos irregulares, no […]
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acolheu as representações protocoladas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) contra as deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PC do B), contra o deputado estadual Javier Alfaya (PC do B) e seus respectivos partidos por propaganda eleitoral antecipada; e determinou, por meio de uma […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ingressou com Ação Penal contra 16 policiais rodoviários federais acusados de Concussão, crime previsto no artigo 316 do Código Penal, que significa exigir, direta ou indiretamente, em razão de sua função, vantagem indevida. De acordo com a denúncia, os policiais rodoviários federais são acusados de montarem um esquema […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs mais uma ação civil pública contra a União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a fim de condená-la por não ter identificado os terrenos de marinha passíveis de regularização e demarcação no Loteamento Rosa Sul, localizado na Praia de Porto Novo, em Ibiraquera, […]
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou ontem, 28 de dezembro, três representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra as deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PC do B), contra o deputado estadual Javier Alfaya (PC do B) e seus respectivos partidos por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o artigo […]
