O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), protocolou ontem, 18 de janeiro, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mais uma representação contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, desta vez por propaganda eleitoral antecipada em rádio e televisão. Conforme a lei, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Pelo mesmo motivo, na última quinta-feira, 14, o TRE acolheu representação da Procuradoria e por meio de uma liminar determinou ao parlamentar que retirasse, em 48 horas, os outdoors veiculados com sua foto acompanhados de mensagens de um feliz são João veiculados nas cidades baianas de São Gonçalo dos Campos, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Ibicuí, Euclides da Cunha, Amargosa e Conceição do Jacuípe. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de mil reais.
Já a nova representação baseia-se em uma mídia de DVD encaminhada à PRE com trechos do discurso do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro gravados durante visita às obras de revitalização e transposição do Rio São Francisco, no ano passado. No material, Lula diz: “Entrou o companheiro Geddel como ministro da Integração. E nós estamos fazendo aquilo que deveria ter sido feito há muitas décadas. Tentando levar água prá 12 milhões de nordestinos”. Já o ministro aparece no vídeo destacando as obras no “Velho Chico”. “São obras de melhoria das margens do rio. Replantio de matas ciliares, proteção das nascentes do nosso velho Chico. Tudo isso não é obra de propaganda”. No final, o locutor do vídeo diz: “O Brasil reconhece. O trabalho na Bahia tem nome: PMDB”.
Autor da representação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga afirma que o DVD comprova que, a pretexto de realizar programa partidário, o ministro e seu partido estão realizando, por meio de rádio e televisão, propaganda fora de época ao promover, unicamente, o nome e a imagem de Geddel, com ênfase nas suas pretensas realizações e qualidades como gestor. “A iniciativa se constitui em verdadeira fraude à legislação, ao difundir, em época proibida, o nome e/ou imagem de um eventual candidato, com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes, que aguardam o período eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulgação de suas propagandas”, afirma Madruga.
Na representação, a PRE pede ao tribunal a concessão de medida liminar determinando ao parlamentar e ao PMDB a imediata retirada da propaganda partidária no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária em valor a ser fixado pelo juiz por descumprimento. No julgamento do mérito do pedido, a Procuradoria requer a condenação dos representados ao pagamento de multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
Confira aqui a representação.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Bahia
Tel.: (71) 3338 8003 / 3338 8000
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
Fonte: MPF