A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou nesta terça-feira, 26 de janeiro, o pedido de habeas corpus em favor de Lee Men Tak, oficial de promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) acusado de repassar informações sigilosas para uma organização criminosa que atuava no centro de São […]
O ex-prefeito de Nazaré do Piauí Jorge Luiz Teles de Oliveira foi condenado em mais uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages. A juíza Marina Rocha Cavalcante, da 5ª Vara Federal do Piauí, acolheu os pedidos do MPF suspendendo os […]
O trabalho do Núcleo de Persecução Criminal do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve êxito na maior ação movida na primeira década deste século no estado, conhecida como “Caso Avestruz Master”. Três pessoas foram condenadas a mais de 38 anos de prisão. Foi fixado o valor do dano em R$ 100 milhões a ser […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Cardeal da Silva (BA) Manoelito Argolo dos Santos Júnior, por malversação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), entre os anos de 2001 e 2002. Também são […]
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs nesta terça-feira, 26 de janeiro, recurso contra a suspensão liminar da Operação Castelo de Areia, que investiga o Grupo Camargo Correa, doleiros e autoridades públicas envolvidas em fraudes contra o sistema financeiro nacional, como lavagem de dinheiro, câmbio ilegal e evasão de divisas. Para o MPF, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu-se […]
O Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC) representou junto à Justiça Eleitoral contra o senador Tião Viana (PT), o prefeito do município de Jordão, Hilário de Holanda Melo (PT), a empresa Wilken Perez Comunicação Visual, além de Mirna Borges de Oliveira, servidora da prefeitura de Jordão e nora do prefeito Hilário, e o filho do […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Cardeal da Silva (BA) Manoelito Argolo dos Santos Júnior, por malversação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), entre os anos de 2001 e 2002. Também são […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), ajuizou hoje, 25 de janeiro, representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a deputada federal Lídice da Mata (PSB) por propaganda eleitoral antecipada, somente permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. De acordo com a representação, na reportagem […]
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) denunciou uma servidora pública federal, que exercia cargo em comissão de responsável pelos serviços gerais, por assédio sexual praticado contra uma prestadora de serviços de limpeza terceirizada do órgão e sua subordinada. Em agosto de 2009, a prestadora de serviços representou administrativamente contra a acusada, alegando ter sido […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reúne-se amanhã, 26 de janeiro, a partir das 9h, na primeira sessão ordinária de 2010. Um dos itens da pauta é a proposta que pretende alterar as regras para pedido e uso de interceptação telefônica no âmbito do MP. Aprovada em abril de 2009, a resolução […]
