A falta de capacitação de pessoas próximas a criança e adolescentes que sofrem abusos sexuais é uma das principais falhas no combate a essas práticas criminosas. Essa é a conclusão de um trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Para romper com este quadro, […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs, no início deste ano, ação por improbidade administrativa contra as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão e Constran e mais 11 pessoas por diversas irregularidades no processo licitatório e na execução das obras do metrô de Salvador, que resultaram em um prejuízo de […]
O procurador regional eleitoral no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, enviou hoje, 22 de janeiro, ofício à promotora eleitoral da 54ª Zona Eleitoral do Piauí Vera Lúcia da Silva Santos, solicitando providências no sentido de acompanhar e fiscalizar o evento que será promovido amanhã no município de Demerval Lobão pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com […]
Em defesa da área de preservação permanente foi demolido hoje, 22 de janeiro, pela manhã, o imóvel localizado na Reserva Extrativista do Batoque, no município de Aquiraz. Como o proprietário não cumpriu voluntariamente a obrigação imposta em sentença judicial, a prefeitura de Aquiraz fez a demolição. A decisão judicial se deu após denúncia, formulada em […]
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) denunciou à Justiça Federal três responsáveis por extrações irregulares de areia nas margens do Rio Tapacurá, no município pernambucano de Pombos. Eles são acusados de cometer crimes contra o meio ambiente e o patrimônio da União. A responsável pelas ações é a procuradora da República Mona Lisa Duarte […]
O Ministério Público Federal em São Carlos (SP) ajuizou, no último dia 12, ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja garantida a gratuidade dos atos de inscrição (com elaboração do cartão), emissão de segunda via, alteração de dados cadastrais e regularização da situação cadastral do CPF, para todos ou, pelo menos, para […]
O pedido de dois habeas corpus, um movido em favor dos empresários Walter Luiz Teixeira e Miguel Ethel Sobrinho, e outro em favor da doleira Iria de Oliveira, acusados de envolvimento em crimes investigados pela Operação Kaspar II da Polícia Federal, foram negados pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A […]
O juiz Rodrigo Zacharias, da 1ª Vara Federal de Jaú, determinou que as empresas DNP, Caramuru Alimentos e Paulista de Navegação façam os desmembramentos de suas embarcações e comboios ao realizarem as transposições de pontes, eclusas (sistema que permite um navio se deslocar de uma parte mais elevada para uma mais baixa de um rio), […]
A Justiça Federal de Corumbá (MS) determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que a prefeitura do município implemente um registro de ponto eletrônico para todos os servidores da saúde, inclusive médicos e dentistas. Deve ainda preencher todas as vagas de membros das equipes de saúde e agentes comunitários, além de adequar as Unidades […]
O processo administrativo disciplinar que resultou na demissão, por justa causa, de Roberto Rates Quaranta, ex-servidor do Banco Central do Brasil (Bacen) no Ceará, foi julgado legítimo pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5). A decisão acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da […]
