A realização de brigas de galo é inconstitucional, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse argumento, o Ministério Público Federal (MPF) defende o fim da atividade, que vinha sendo realizada no Centro Desportivo Casa Amarela, conhecido como “Palácio do Galo”, localizado no Recife (PE). O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos […]
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) se comprometeram em atender a cerca de mil pacientes que aguardam por cirurgias no Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV). O acordo foi formalizado ontem, 27 de janeiro, em audiência de conciliação […]
O Ministério Público Federal em Assis acrescentou pedidos e ingressou no pólo ativo de ação popular movida por moradores da região e pediu liminar para anular a licença ambiental concedida pelo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (Deprn) e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que autorizou o estado de São […]
A realização de brigas de galo é inconstitucional, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse argumento, o Ministério Público Federal (MPF) defende o fim da atividade, que vinha sendo realizada no Centro Desportivo Casa Amarela, conhecido como “Palácio do Galo”, localizado no Recife (PE). O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos […]
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) pediu à Justiça que proíba a cobrança de taxas e mensalidades em cursos de pós-graduação oferecidos pela Universidade de Brasília (UnB). Segundo o MPF, a cobrança contraria o direito da gratuidade ao ensino em estabelecimentos oficiais, assegurado na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou que as operadoras de serviço móvel Vivo, Tim e Claro, e as operadoras de TV por assinatura Sky, Net e Telefônica não exijam o prazo mínimo de contratação dos clientes em alguns casos específicos, como na hipótese de o consumidor perder a sua renda, especialmente se […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre os dias 26 e 27 de janeiro, uma série de representações por propaganda eleitoral antecipada contra os deputados estaduais Zé Neto (PT), Antônia Pedrosa (PMDB), Fátima Nunes (PT) e Heraldo Rocha (DEM); os vereadores da […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando o Centro de Estudos e Ação Cultural Quilombo (CEAQ/SE) e seu presidente à época, Irivan de Assis Santos Silva, por improbidade administrativa. Em dezembro de 2004, o CEAQ firmou convênio no valor de R$ 56 mil com a União, através da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Maruim, Jeferson Santos de Santana, e o atual gestor do município Gilberto Maynart de Oliveira. Ambos são acusados de não cumprirem, sem qualquer justificativa, decisão judicial em favor do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE). Em fevereiro de […]
A ordem de habeas corpus de Tenilas Rocha Dias, réu da operação Kolibra, foi denegada pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) nesta terça-feira, 26 de janeiro. Rocha Dias é acusado de participar de uma organização internacional de tráfico de drogas e pedia a reformulação da sentença dada em primeira instância. […]
