O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro obteve da Justiça Federal liminar para impedir a realização de eventos de grande porte na Estação Ferroviária Leopoldina, também conhecida como Estação Barão de Mauá, localizada no centro do Rio de Janeiro.A liminar, concedida pela 20a Vara Federal no último dia 20 de outubro, determina que […]
Integração. Essa foi a palavra repetida exaustivamente pelas autoridades presentes na reunião técnica “Segurança Pública nas Olimpíadas: desafios e perspectivas”. O encontro entre o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro (Gceap) e as instituições envolvidas com o planejamento da segurança para as Olimpíadas ocorreu nesta última quinta, 22, no […]
A pedido da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou e bloqueou os bens do ex-prefeito de Piripá (BA) Luciano Ribeiro Rocha, por improbidade administrativa em razão de irregularidades na compra de uma unidade móvel de saúde, no esquema que ficou conhecido como Operação Sanguessuga. […]
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer que o chefe do Departamento de Processos Seletivos da Diretoria de Ensino da Marinha do Brasil e o supervisor do Posto de Inscrição da Marinha do Brasil permitam que o militar M.F.S. realize as provas físicas e demais etapas do processo de admissão no quadro […]
Assim como os órgãos que integram a administração direta e indireta, os conselhos de fiscalização profissional também estão sujeitos à Lei de Acesso à Informação ( nº 12.527/11) . Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que enviou uma recomendação ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF) solicitando que a […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou procedentes ações ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) contra três partidos que cometeram irregularidades na propaganda partidária no Estado de São Paulo: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Popular Socialista (PPS). O PMDB e […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) pediu à Justiça a condenação do prefeito do município de Princesa Isabel (PB), Domingos Sávio Maximiano Roberto, além da secretária de Finanças e de membros da Comissão Permanente de Licitação, por atos de improbidade administrativa, praticados poucos dias antes das eleições de 2012. Segundo o MPF, o […]
Acolhendo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), o Tribunal Regional Eleitoral decidiu manter multa aplicada a doador que ultrapassou o limite legal de doações em 2014, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a doação eleitoral por pessoa jurídica. A multa foi questionada pela empresa condenada, sob o argumento […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve a condenação, na Justiça Federal, de Maria Celma Veloso da Silva, ex-prefeita de Ferreiros, na Zona da Mata Pernambucana, e mais oito pessoas envolvidas em irregularidades em licitações realizadas no município. O responsável pelo caso é o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque. Os réus […]
O Estado de São Paulo atingiu a marca de 114 mil assinaturas coletadas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Com isso, ultrapassou a meta de 0,3% dos eleitores do estado, exigida pela Constituição para apresentação de projetos de iniciativa popular à Câmara dos Deputados. O número foi alcançado nesta quarta-feira, 21 de outubro, […]
