De acordo com a coordenadora-geral de Inspeção do Ministério da Agricultura, Judi Maria da Nóbrega, apenas 32,29% dos municípios brasileiros contam com serviço de inspeção de produtos de origem animal. Desde julho deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento permite aos estados e municípios realizar o controle desse tipo de produto para ser […]
Sem medidas provisórias trancando a pauta, o Plenário tem a semana livre para analisar outras propostas. O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou na semana passada a intenção de colocar em votação o projeto que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11) e beneficia os estados e municípios não produtores, ou seja, que não têm […]
Gustavo Lima Milhomen defendeu a aprovação da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4750/09, do Poder Executivo, que altera a composição e as regras para eleição da diretoria do Banco da Amazônia. Pelo texto, o número de diretores do […]
Ao criticar a atual forma de gestão do programa Farmácia Popular, o deputado Marcus Pestana destacou, há pouco, que a iniciativa custa ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 2 bilhões ao ano. O parlamentar considera o programa inconstitucional, porque estabelece o copagamento pelos remédios: o consumidor paga às farmácias privadas uma parte do preço […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo vota hoje (16) diversos requerimentos para que testemunhas compareçam ao colegiado e falem sobre o tema. Outros requerimentos pedem a convocação de empregadores à comissão. Os deputados podem votar ainda requerimentos para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre […]
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 2453/07, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, que estabelece novas normas para a investigação de acidentes de aeronaves e proíbe o uso do relatório final como prova em inquérito judicial ou administrativo que venha a ser aberto. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo […]
O integrante da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária Marcelo Jostmeier Vallandro ressaltou há pouco que as doenças transmitidas por alimentos são responsáveis por 1,8 milhão mortes por ano no mundo. No Brasil, estima-se uma média de mais de 25 mil óbitos anuais em decorrência de alimentos. Ainda conforme o especialista, o País gastou, entre […]
A Comissão de Finanças e Tributação realiza hoje (16) audiência pública para debater o Projeto de Lei 4293/08, que concede anistia aos ex-servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário. O deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) solicitou a […]
O Plenário aprovou, em votação simbólica, o substitutivo do Senado para o PL 2881/04, que reformula a organização do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). A matéria irá à sanção presidencial. Continue acompanhando esta cobertura. Fonte: Portal Câmara dos Deputados
Por falta de quórum, foi cancelada a reunião da comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) marcada para esta terça-feira (16). Estava previsto o início da discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que permite a penhora de parte dos salários para quitar dívidas – ponto que tem […]
