A Comissão de Finanças e Tributação realiza hoje (16) audiência pública para debater o Projeto de Lei 4293/08, que concede anistia aos ex-servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.
O deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) solicitou a audiência. O parlamentar explica que os envolvidos tiveram suas esperanças cristalizadas na concessão de incentivos como treinamento para reinserção no mercado de trabalho e acesso a linhas de financiamentos, de modo que os servidores optantes pelo desligamento voluntário pudessem se reestruturar economicamente.
Foram convidados:
– o procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública/Conap, representando o Ministério Público do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes;
– o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria;
– um representante do Ministério da Justiça;
– um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão; e
– a presidente da Associação Nacional dos Ex-Servidores Públicos Federais
(AESP), Raquel Alves Bezerra.
A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 4.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados