Arquivo/ Reinaldo Ferrigno Para Enio Bacci, projeto atende a um desejo da sociedade. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no último dia 7 proposta que eleva de 21 para 26 anos a idade limite para a soltura do adolescente infrator, reincidente em qualquer tipo de crime, condenado a medida socioeducativa […]
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo 563/12, que ratifica o acordo para a criação da Academia Internacional Anticorrupção, sediada na Áustria. O projeto seguirá para análise do Senado. O Brasil assinou o acordo em 2010 e o principal objetivo da academia é funcionar como um centro de excelência voltado à […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assumirá pela quarta vez, interinamente, a Presidência da República. Ele ocupará o cargo na quinta-feira (15), a partir das 8h30, e ficará até sábado (17). A posse se deve à viagem para a Espanha da presidente Dilma Rousseff, que participará da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de […]
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, destacou há pouco que a Medida Provisória (MP) 579/12, que reduz o valor das contas de luz, provocará redução de custos operacionais dos setores produtivos e de custos de vida para a população. No caso da indústria de alta tensão, a redução estimada […]
Lázaro Botelho: uso do capacete deve ser vinculado à própria cultura de segurança dos motociclistas. A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5355/09, do deputado licenciado Dr. Ubiali (PSB-SP), que transforma o ato de dirigir ciclomotor ou motocicleta sem capacete ou vestimenta adequada em infração média. Com isso, […]
O ministro interino do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou há pouco que os contratos de concessão e todas as regras vigentes estão sendo respeitados na MP 579/12. “É consenso entre os especialistas que não se remunera ativo amortizado quando se tem regime de concessão”, destacou. “O valor dos ativos amortizados tem que […]
Arquivo/ Saulo Cruz Keiko Ota retirou a previsão de detenção e multa pelo mau uso do serviço, como trotes. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (7), proposta que unifica os números de telefone para todos os casos de emergência (polícia, bombeiros e outros). O número 190 será usado […]
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou há pouco que a prorrogação das concessões de energia elétrica não é direito inalienável e dependerá de dois fatores: a adequada prestação do serviço público pela empresa privada e a concordância do Poder Público. “Tem que ter o interesse da Administração Pública na continuidade, pois, mesmo com […]
Arquivo/ Saulo Cruz Romário criticou a falta de patrocínio no esporte paralímpico. O Brasil pretende conquistar o 5º lugar no quadro geral de medalhas nos Jogos Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. A informação foi dada, na terça-feira (13), pelo presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons, em audiência pública realizada pela Comissão […]
Lúcio Bernardo Jr Projeto deverá voltar para o Senado, já que recebeu uma emenda. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 3592/12, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza […]
