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Comerciários lotam CCJ pedindo regulamentação da profissão

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical e de outras centrais sindicais e sindicatos de comerciários ocupam, neste momento, o plenário da Comissão de Constituição e Justiça. Eles querem a aprovação do Projeto de Lei 3592/12, que regulamenta a profissão de comerciário. Essa é uma reivindicação histórica da categoria.

Segundo o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, há acordo para aprovar o projeto hoje. A proposta estabelece que o piso salarial seja definido em acordo coletivo de trabalho. O sindicalista afirmou também que a entidade patronal da categoria, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), concorda com a proposta.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmou que a aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário poderá criar até 4 milhões de empregos no comércio no Brasil. Isso porque o projeto limita a carga horária máxima semanal a 44 horas e cria a carga horária de 36 horas.

Se essa segunda alternativa for adotada, terão de ser abertas novas vagas. Atualmente, a carga horária já é de 44 horas, mas os sindicalistas afirmam que, na prática, chega até a 52 horas, o que o projeto só permite se estiver estabelecido em acordo coletivo.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Comerciários lotam CCJ pedindo regulamentação da profissão. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/comerciarios-lotam-ccj-pedindo-regulamentacao-da-profissao/ Acesso em: 23 mai. 2024