A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoverá audiência pública para debater os projetos de lei 2693/11, do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), e 3183/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apensado, que tratam da legalização, produção e comercialização do vinho colonial. O debate solicitado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ainda não tem data […]
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, disse há pouco que o governo está empenhado em apresentar uma reforma à legislação do PIS/Cofins. Por isso, segundo ele, o Executivo entendeu que não cabia introduzir essa discussão na Medida Provisória 579/12. “Além disso, a completa eliminação do PIS/Cofins não produziria os […]
A Comissão Mista sobre a MP 579/12, que altera o marco regulatório do setor elétrico, (Lei 10.848/04) realiza, hoje, audiência pública para discutir a redução, de 16,2% a 28%, das contas de luz a partir de 2013. A proposta permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, […]
Assista reportagem da TV Câmara sobre audiência pública realizada sobre o uso de agrotóxicos. A Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará audiência pública pra discutir o Projeto de Lei 1950/11, que prevê a criação de um sistema nacional de monitoramento e controle de agrotóxico. O sistema envolverá a produção, a comercialização, a […]
O deputado Pedro Henry (PP-MT) entregou seu passaporte diplomático à Presidência da Câmara, ontem à noite. O documento já foi encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, que será responsável pela análise técnica sobre qual procedimento a Câmara deverá tomar. O Supremo Tribunal Federal havia solicitado que todos os condenados no processo do mensalão entregassem seu passaporte […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reúne hoje (14), às 9h30, para votar emendas do colegiado ao projeto do Orçamento de 2013. O encontro ocorrerá no Plenário 12. Cada comissão tem direito de apresentar até cinco emendas de programação orçamentária. Não existe limite de emendas de texto. Fonte: Portal Câmara dos […]
Divulgação/ STF Reunião no STF discutiu a previsão de recursos orçamentários para reajustes do Judiciário. O relator-geral da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu seguir a mesma estratégia traçada no ano passado pelo então relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para os reajustes reivindicados pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público […]
O presidente da Câmara, Marco Maia, não garantiu a votação do projeto que extingue o fator previdenciário na próxima semana (PL 3299/08). Maia havia anunciado a intenção de colocar a medida na pauta do Plenário na semana que vem, mas disse que ainda “costura um acordo” para a análise da proposta. “Não queremos votar por […]
Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. Os itens sem indicação não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer momento. Assim, consulte este serviço sempre que julgar necessário. 9 horas – Tempo Real + Matéria ao final do evento Votações em Plenário Estão na pauta […]
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 589/12, que abre um novo parcelamento para dívidas de contribuições previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A MP atende a uma reivindicação de governadores e prefeitos, diante do alto nível de inadimplência provocado pela queda de receitas neste ano. Segundo o texto da MP, […]
