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Plenário pode votar cinco acordos internacionais

O Plenário se reúne hoje (14), a partir das 9 horas, para votar cinco projetos de acordos internacionais. Um dos mais polêmicos é o projeto de decreto legislativo (PDC) 560/12, que aprova o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, concluído em Genebra, em janeiro de 2006. O texto incentiva os países a adotarem medidas para promover a exploração sustentável das florestas tropicais.

Entre outros mecanismos, o acordo propõe a criação de um selo que garanta ao consumidor que a madeira comprada provém de uma floresta explorada de forma responsável. O tratado também prevê ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.

Os outros dois projetos se referem a acordos do Mercosul. O PDC 471/11 cria o cargo de alto representante-geral do mercado comum. O cargo foi instituído na cúpula de Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 2010, para representar o bloco em ações em que haja posições comuns entre os países membros.

Uma das principais funções do profissional será articular as metas previstas no Plano de Ação para um Estatuto da Cidadania do Mercosul, que tem o objetivo de promover a integração dos cidadãos dos países membros.

Já o PDC 512/11 aprova decisão do Conselho do Mercado Comum sobre contribuições para o orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, aprovada em Montevidéu, em novembro de 2010.

Academia contra corrupção
O Plenário pode votar ainda o acordo que prevê a criação da Academia Internacional Anticorrupção (PDC 563/12), com sede em Laxemburg, na Áustria. O objetivo é constituir um centro de excelência para educação, treinamento, cooperação e pesquisa na prevenção e no combate à corrupção.

O Brasil, segundo o texto, poderá usar a estrutura da Academia para treinar os funcionários públicos que trabalham diretamente no combate à corrupção. O acordo foi celebrado em Viena, em setembro de 2010.

O quinto projeto em pauta, o PDC 493/11, aprova acordo de cooperação econômica e técnica entre o Brasil e a Coreia. O texto foi assinado na cidade de Pyongyang, em outubro de 2010.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Plenário pode votar cinco acordos internacionais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/plenario-pode-votar-cinco-acordos-internacionais/ Acesso em: 24 jul. 2024