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Câmara aprova criação da Academia Internacional Anticorrupção

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo 563/12, que ratifica o acordo para a criação da Academia Internacional Anticorrupção, sediada na Áustria. O projeto seguirá para análise do Senado.

O Brasil assinou o acordo em 2010 e o principal objetivo da academia é funcionar como um centro de excelência voltado à educação, ao treinamento, à cooperação e à pesquisa em prevenção e combate à corrupção.

A academia pretende ainda auxiliar os países a implantar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), da qual o Brasil é integrante. A academia tem mais de 50 membros, dentre eles Argentina, Chile, México, Peru, Áustria, Portugal, Rússia e Turquia.

O relator do acordo na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado João Ananias (PCdoB-CE), disse que o impacto da academia no Brasil poderá ser significativo. A capacitação de servidores públicos pode servir, segundo ele, “como instrumento auxiliar para que as leis sejam efetivamente aplicadas; os chamados crimes de colarinho branco, punidos; e os desmandos, coibidos”.

Retirada
As outras quatro propostas em pauta – 471/11, 493/11, 512/11 e 560/12 – não foram votadas porque líderes da oposição pediram sua retirada. Os textos tratam de acordo sobre exploração de madeira, de organização do Mercosul e de cooperação econômica com a Coreia.

Em geral, em sessões extraordinárias para votação de acordos internacionais, apenas projetos que têm consenso são votados.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Câmara aprova criação da Academia Internacional Anticorrupção. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/camara-aprova-criacao-da-academia-internacional-anticorrupcao/ Acesso em: 23 mai. 2024