O Projeto de Lei 315/2011, de autoria do deputado e líder do PDT, Dr. Basegio, foi aprovado por unanimidade, dos deputados presentes, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (05). A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Edson Brum (PMDB), torna a proposta, que tem por objetivo normatizar a apresentação do […]
Após aprovarem os projetos de reajuste das alíquotas da Previdência dos servidores estaduais militares e civis (PLC 82 2012 e PLC 83 2012), e o projeto que modificou as taxas de serviços do Detran (PL 87 2012), os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (5) os outros três projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações […]
Com entendimento que a proposta do atual governo não enfrenta de maneira objetiva o déficit da previdência, apenas garante maior folga no caixa para outras despesas, os deputados do PMDB votaram contra os projetos que aumentaram de 11% para 13,25% o desconto do IPE. “Estamos colocando a partir de amanhã mais R$ 500 milhões nos […]
O “Movimento Saúde Rio Grande: Cumpra-se a lei” protocolou na tarde desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, três emendas populares à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2013, com a intenção de que o governo do Estado se comprometa a aplicar 12% da receita líquida corrente na área da Saúde, conforme determina a Lei Complementar 141/2011. […]
O deputado Adolfo Brito (PP) solicitou nesta terça-feira (05) que o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, apresente à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa o plano de investimentos dos recursos que o Estado obteve através dos empréstimos do BNDES e do Banco Mundial. Conforme Brito, os parlamentares e as comunidades gaúchas […]
A Assembleia Legislativa aprovou com 29 votos favoráveis, na noite desta terça-feira (05), projeto de lei de iniciativa do Executivo que qualifica serviços prestados pelo Detran. A proposta também equaliza o valor das taxas já praticadas nos estados da região Sul (Santa Catarina e Paraná). A iniciativa ainda extingue 21 taxas e concede gratuidade na […]
A Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite desta terça-feira (5), os dois projetos de lei que passam para 13,25% a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares. A proposta tem como objetivo fazer frente ao déficit previdenciário, que supera a casa dos R$ 5 bilhões anuais. Só em 2011, o Tesouro do Estado […]
Em sintonia com a Semana Estadual do Meio Ambiente, que se realiza de 31 de maio a 6 de junho, o deputado Jeferson Fernandes (PT) irá protocolar um projeto de lei na Assembleia Legislativa sobre reaproveitamento da água da chuva. Nesta terça-feira, 5 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Na última […]
A Comissão de Assuntos Municipais (CAM) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (5), o relatório final da Subcomissão para avaliar a situação dos municípios do Rio Grande do Sul, frente à obrigatoriedade de formulação dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. O deputado Cassiá Carpes (PTB), presidente da CAM, destacou a importância do trabalho […]
A Assembleia aprovou, nesta terça-feira (05), com 31 votos favoráveis, o projeto de reestruturação administrativa da Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos. A proposta, segundo justificativa do Executivo, é vital para que o Estado agilize licitações e a gestão de contratos, garantindo maior transparência e controle público. A […]
