O “Movimento Saúde Rio Grande: Cumpra-se a lei” protocolou na tarde desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, três emendas populares à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2013, com a intenção de que o governo do Estado se comprometa a aplicar 12% da receita líquida corrente na área da Saúde, conforme determina a Lei Complementar 141/2011.
Ato de entrega do ofício ocorreu primeiramente na Sala Júlio de Castilhos ao presidente da Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB) e membros da Comissão de Saúde e, depois, à presidente da Comissão de Finanças, a deputada Maria Helena Sartori (PMDB), juntamente com 1% de assinaturas (10 mil), de um total de milhão, que as 13 entidades que integram o Movimento estão recolhendo em todo o Estado. A entrega dos documentos e das assinaturas foi feita pela presidente da Associação Brasileira Em Defesa dos Usuários do SUS (Abrasus), Terezinha Alvez Borges, na sala da Comissão, no 4º andar da Casa.
Conforme a deputada Maria Helena, a LDO/2013, que está em análise na Comissão de Finanças, abriu a possibilidade de pessoas ou entidades representativas da sociedade apresentarem emendas populares. “Presidi por três oportunidades a Comissão de Finanças e é a primeira vez que vejo uma emenda com tamanha representatividade e importância para a sociedade gaúcha”, observou a deputada, acrescentando que é preciso que aconteça esta mobilização para que a emenda seja aprovada e o governo, finalmente, cumpra com o que determina a Constituição.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do RS, Cláudio Lamachia, a intenção é entregar um milhão de assinaturas ao governador Tarso Genro, a fim de sensibilizar sobre a importância do cumprimento da lei. “Esta é uma bandeira de toda a sociedade gaúcha porque o governo arrecada muito e faz pouco para o benefício da saúde da população”.
Maria Helena lembrou ainda que aproximadamente 7,5 milhões de gaúchos têm apenas o SUS para recorrer e a falta de recursos na área da saúde é o principal responsável pelo caos nas emergências. “Dados do Sistema de Informações sobre Orçamento Públicos em Saúde (Siops) mostram que em 2009, o RS foi o Estado que menos destinou recursos à saúde, aplicando apenas 5,01% de sua Receita Líquida de Impostos e Transferências em ações específicas de saúde. E em 2011, o Estado destinou apenas 6,3% da receita líquida corrente na área e a previsão orçamentária para este ano é de aplicar somente 7%”, ressaltou a parlamentar observando que, em contrapartida, os municípios gaúchos destinam 15%, ou mais, de sua arrecadação para suprir a deficiência do setor.
Presentes ao ato de divulgação do teor das emendas o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS); a Ordem dos Advogados do Brasil-RS (OAB-RS); Associação Brasileira Em Defesa dos Usuários do SUS (Abrasus); Associação Médica do RS (AMRIGS); Conselho Regional de Medicina do RS (CREMERS); Conselho Regional de Administração do RS (CRA-RS); Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RS (FEESSERS); Federação dos Municípios do RS (FAMURS); Federação dos Hospitais do RS (FEHOSUL); Ordem dos Advogados do Brasil-RS (OAB-RS); SindiSaúde-RS; Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS; e o Sindicato dos Hospitais Filantrópicos do RS (SINDIBERF).
* Com informações da Federação Nacional dos Médicos e Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS
Fonte: AL/RS