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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.003448-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.003448-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : JOSE VALDELINO BATISTA e outro ADVOGADO : Lucia Heroco Herai APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Magda Esmeralda dos Santos e outros EMENTA CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FINANCIAMENTO RESIDENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL AUSENTE. – Mesmo […]

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TRF4, 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.005376-8/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.005376-8/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EDUARDO SCHADE ADVOGADO : Maria Helena Biaobock e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 1A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00014 QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.005979-6/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00014 QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.005979-6/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : AUTO POSTO FORMULA FOZ LTDA/ ADVOGADO : Bruno Fernando Martins Migliozzi EMENTA COMPETÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM. MULTA DECORRENTE DO […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.006156-0/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 09/19/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.006156-0/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BELLA IND/ E COM/ LTDA/ ME/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE . 1. É inaplicável o prazo decenal, previsto nos artigos 45 e 46 da Lei […]

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TRF4, 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032130-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032130-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ROSANGELA MARIA FLECK HAAG ADVOGADO : Luiz Carlos Haag AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Leandro Pinto de Azevedo e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.001861-6/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.001861-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : AMADEU TREVISAN ARAUJO ADVOGADO : Maria Lucia Cambu de Almeida e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. EXISTÊNCIA DE RETRIBUIÇÃO ESTATAL. Havendo prova da contraprestação estatal pelos […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.000686-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.000686-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : BRASIL MARASCHIN INDÚSTRIA DE SABÕES LTDA/ ADVOGADO : Cynthia Varisco APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.13.001175-7/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 09/19/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.13.001175-7/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : AIDE PEREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO : Olinto Roberto Terra e outros APELADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.002720-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.002720-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DOCEMELO IND/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Oscar Silverio de Souza e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Carlos Eduardo de Souza Lobo e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. INMETRO. […]

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TRF4, 00114 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.024820-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00114 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.024820-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALIRIA ALBERT LINDEN ADVOGADO : Elizabete Kohlrausch REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TAQUARA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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