—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.009272-7/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : MARCO AURELIO CONTE PILLA ADVOGADO : Rafael Severino Gama APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTO DO TETO DOS BENEFÍCIOS (ARTIGO 14 DA EC 20/98, E ARTIGO 5º DA EC 41/2003). […]
—————————————————————- 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.99.010761-8/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS PARTE AUTORA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RE : STELLA ELIAS CIA LTDA e outros ADVOGADO : Mauricio Maronna Barradas REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA […]
—————————————————————- 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.002095-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ARLINDO ZIMERMANN ADVOGADO : Juliano Andreso Paese e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE RIO DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.05.006214-5/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLAIRTON DO ROSARIO BUENO ADVOGADO : Luiz Natalbor Thorstenberg EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA A VIDA INDEPENDENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. A […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.050395-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOAO SOUZA CUSTODIO ADVOGADO : Luzia da Silva APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Em sendo a tempestividade do recurso um pressuposto […]
—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017442-0/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS EMBARGANTE : NÓIA ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Daniel Earl Nelson e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.273/275 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
—————————————————————- 00086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.001819-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE CARLOS VIEIRA ADVOGADO : Ary Lucio Fontes e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE MARINGÁ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]
—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.06.004681-7/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEURI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Luiz Eduardo Goldman EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE […]
—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003935-4/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MANOEL JOAO MENDES ADVOGADO : Derlio Luiz de Souza e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚMULA 260 DO TFR. PRESCRIÇÃO. A incidência da […]
—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.020443-7/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REU : MARIA IZABEL RITA e outros ADVOGADO : Henrique Longo e outro REU : MARLENE ANTUNES FRANCO – SUCESSAO EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. MP. REEDIÇÃO. VALIDADE. EFICÁCIA. SERVIDORES. REAJUSTE. 47,94%. […]
