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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.004227-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.004227-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIPLAST S/A ADVOGADO : Gabriel Chaiben Cavichiolo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal e do Egrégio […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030000-2/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030000-2/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : REGINA HELENA FARIA RASSI ADVOGADO : Samuel Martins e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : UN DEUX TROIS CONFECCOES LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.002638-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.002638-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : BRACHT MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA/ ADVOGADO : Cynthia Varisco APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.030883-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.030883-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : NELSON POHL ADVOGADO : Oliverio Plegge e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 145/148 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003656-7/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003656-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : MOVEIS PRETTY S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Nailor Aymore Olsen Neto e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. 1. É pacífica orientação do STJ no […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031669-1/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031669-1/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CARLOS PACCE e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa a satisfação […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.035701-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.035701-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : UNIVERSAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA/ ADVOGADO : Paulo Geraldo Alves da Silva EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR ÍNFIMO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A utilidade prática do […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.002362-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.002362-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CAPS CONSERVADORA ADMINIST PRODUTOS SERVICOS INFORMATIC massa falida EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATIVO. REDIRECIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. PERDA DO INTERESSE DE […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.045123-5/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.045123-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : DALILA PIRES PEREIRA ADVOGADO : Decio Aquiles Fischer EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FRANDE À EXECUÇÃO. ART. 593, INCISO II, DO CPC […]

TRF4

TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003333-9/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003333-9/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA/ ADVOGADO : Marco Aurelio Poffo e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE GASPAR/SC EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. […]