TRF4

TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.002420-5/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.002420-5/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : WEINERT E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Adelino Somavilla APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. PIS […]

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TRF4, 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030684-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030684-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ADILSON MARINO e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VALORES PAGOS […]

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TRF4, 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.033008-7/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.033008-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LIRIO JOSE KRAEMER ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE HORIZONTINA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.006920-5/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.006920-5/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : VONPAR REFRESCOS S/A ADVOGADO : Gustavo Nygaard e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020876-6/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 09/19/2007

—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020876-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : JOSE BESSA e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÕES NÃO EMBARGADAS. ART. 1º-D, […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027558-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027558-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : CLEONICE ALEIXO DOS SANTOS ADVOGADO : Luciano Cesar Lunardelli INTERESSADO : MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE/PR : ESTADO DO PARANA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUS. GARANTIA […]

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TRF4, 00061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.008148-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.008148-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000025-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000025-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JORGE ANTONIO MENEZES DOS SANTOS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES […]

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TRF4, 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026871-4/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/19/2007

—————————————————————- 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026871-4/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : MOELLER CONFECCOES LTDA/ ME AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 40/41 EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Forte no disposto no art. 557, […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000162-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000162-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : SILVANIA CLEMER e outros ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. Os termos de adesão firmados para o recebimento de […]

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