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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007466-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007466-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : KLAROS INDL/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Marcus Vinicius Berthier de Araujo Goes e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO LEGAL. PROVIMENTO. APELAÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PARCELAMENTO. 1. Cabe dar […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.009094-7/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.009094-7/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alceu Paiva de Miranda e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.226/230 INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : SINPROAUTO – SINDICATO DOS INSTRUTORES E PROFISSIONAIS TECNICOS DE AUTO-ESCOLAS […]

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TRF4, 00035 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.005556-5/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00035 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.005556-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : BIANCA POMINI MILLEO ADVOGADO : Wilder Sabaini dos Santos e outros AGRAVADO : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003407-9/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003407-9/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ARMANDO GASPARETTO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Flavia Guaraldi Irion APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NA MESMA PROPORÇÃO DO AUMENTO DO TETO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. […]

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TRF4, 00012 AGRAVO REGIMENTAL NO AI Nº 2007.04.00.030731-8/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO REGIMENTAL NO AI Nº 2007.04.00.030731-8/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : AMÉLIA MARTINS BARBOZA ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outro EMENTA AGRAVO REGIMENTAL . AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.015953-1/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.015953-1/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELANTE : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Edmundo Cavalcanti Eichenberg APELANTE : JAIR SILVEIRA DAVILA ADVOGADO : Patricia Sica Palermo e outros APELADO : (Os mesmos) APELADO : […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.000342-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.000342-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 132 / 1471 APELANTE : PIL CONSTRUTORA PIANOWSKI LTDA/ e outros : JAIR GERSON PIANOWSKI : CLYRCE PEREIRA PIANOWSKI ADVOGADO : Paulo Luiz Durigan APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF : EMPRESA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.04.01.012973-6/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.04.01.012973-6/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : CARLOS MARC ROSARIO ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Morgana Bernardi Lahude EMENTA APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DE ANISTIADO. APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ACUMULAÇÃO. É acumulável a aposentadoria epcional […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.050693-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.050693-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEDI GOULARTE BRAGA ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE PROVENTOS RECEBIDOS POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEVIDA – […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.005252-2/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.005252-2/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : ANNE LORE SCHMALZ e outro ADVOGADO : Arlindo da Silva Petry e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marlo Froelich Friedrich EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETAS DE POUPANÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO RESULTANTE DA APLICAÇÃO DO IPC […]