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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.050693-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.050693-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEDI GOULARTE BRAGA ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE PROVENTOS RECEBIDOS POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEVIDA – […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.005252-2/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.005252-2/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : ANNE LORE SCHMALZ e outro ADVOGADO : Arlindo da Silva Petry e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marlo Froelich Friedrich EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETAS DE POUPANÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO RESULTANTE DA APLICAÇÃO DO IPC […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039795-2/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039795-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS ADVOGADO : Dionisio Silva da Costa AGRAVADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Elisabeth Serafim Rossi EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES. […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.71.00.021174-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.71.00.021174-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBGTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : LAURO SCHUTZ ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outros […]

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TRF4, 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030265-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030265-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VALDIR ARTHUR ADAM ADVOGADO : Vilmar Lourenco e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE […]

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TRF4, 00028 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004753-4/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00028 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004753-4/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andreia Amarilho APELADO : DELIS GAIDZINSKI PUNDEK ADVOGADO : Felipe Passos Boppre EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. DIFERENÇAS DE POUPANÇA. SÚMULAS 32 E 37 DO TRF […]

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TRF4, 00015 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.040320-4/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00015 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.040320-4/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : APL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA/ ADVOGADO : Altamir Jorge Bressiani e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CDA. EXIGIBILIDADE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU […]

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TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.04.006233-5/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.04.006233-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : LOTARIO CARLISTO DA SILVEIRA ADVOGADO : Hildo Wollmann e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005837-0/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005837-0/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DEJANIRA CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Julio Ricardo Aparecido de Melo Rosa e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA […]

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TRF4, 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.030961-0/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.030961-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PARTE AUTORA : IRENA DIAS PELISOLI ADVOGADO : Rodrigo Dalpias e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Sulanita Santos Rosario REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A […]