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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.04.000920-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.04.000920-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OLDIBERTO FAVERO ADVOGADO : Jair Poletto Lopes e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002983-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002983-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : RIMUNDA HOLANDA DE SOUZA ADVOGADO : Maria Elizabeth Jacob e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. PROVA DOCUMENTAL HÁBIL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. NÃO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.031178-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.031178-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MILTON DE FRAGA ROCHA e outro : VANIA SOLAINE RODRIGUES ROCHA ADVOGADO : Eunice Cezar APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Fernando Antonio Sa de Azambuja e outros EMENTA SFH. MÚTUO HABITACIONAL. REVISÃO. Está afastada a revisão do […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033836-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033836-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : FELIX GALVAO e outros ADVOGADO : Arci Senger e outro EMENTA FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO. A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.004470-7/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.004470-7/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ETELVINO DA COSTA ADVOGADO : Diego Ayres Correa REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.001422-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.001422-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PAULO ROBERTO HAAS e outro ADVOGADO : Paulo Roberto Haas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028825-7/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028825-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : ELY JOSÉ ANDREAZZA e outro ADVOGADO : Rodrigo Marinho Christini e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. TERRENOS DE MARINHA. PROPRIEDADE DA UNIÃO. DECRETO-LEI 9.760/46. DEVIDA A TAXA DE OCUPAÇÃO ENQUANTO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003702-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003702-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JANE DENILZE GRACZKOWSKI ADVOGADO : Eduardo Biacchi Gomes e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo e outros EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATOS DE PENHOR. FURTO DAS JÓIAS. VALORES […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.000826-0/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.000826-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : CLAIMOR FEDATO ADVOGADO : Alessandro Otavio Yokohama e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.057100-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.057100-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ERI DE MOURA GONCALVES ADVOGADO : Mauro Sergio Murussi REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO LEOPOLDO/RS EMENTA […]