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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.02.002567-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/24/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.02.002567-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : LUCIANO LUIZ FARDIN ADVOGADO : Beliza Rosalba Dionizio Morinigo EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. 28,86%. MP 2.131/00. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Considerando inexistirem diferenças sobre o reajuste de 28,86%, após […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.003380-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.003380-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GUIFASA S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Maria Carolina Nogueira Simas e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ADESÃO AO REFIS. TRÂNSITO EM JULGADO DA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.005691-1/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.005691-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOAQUIM FURTADO e outros ADVOGADO : Guilherme Belem Querne APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. UNIFICAÇÃO DE RUBRICAS. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 10.302/2001. 1. Face decisão em […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023219-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023219-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LINDAMIR MARLENE DE SA ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.02.004584-4/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 03/31/2008

—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.02.004584-4/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ARNO SPONCHIADO ADVOGADO : Dulcineia Costa Menegatti EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. CHEFE DE CARTÓRIO ELEITORAL. INTERIOR DO ESTADO. GRATIFICAÇÃO. FC-1. PAGAMENTO INTEGRAL. A teor da […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.004278-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.004278-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MADEIREIRA LOPES LTDA/ – ME ADVOGADO : Fabiano Santos Lopes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.008227-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.008227-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ALDA EMILIA DA SILVA PRAETZEL e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Jose Carlos Guizolfi Espig APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO […]

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TRF4, 00013 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.026905-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00013 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.026905-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRTE : IGNEZ AMERICA GONCALVES CAMILO e outro ADVOGADO : Catanduva Serpa Sa AGRDO : BANCO BANESTADO S/A ADVOGADO : Antonio Carlos Gabriel e outros INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elaine Garcia Monteiro Pereira e outros […]

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TRF4, 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.073409-4/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/02/2008

—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.073409-4/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : EDSON VALMOR MOREIRA e outros ADVOGADO : Mauricio Pereira Gomes e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS. PLANOS ECONOMICOS. BRESSER (JUN/87). COLLOR I (MAIO 90). O […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.057085-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.057085-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : REI DAS FECHADURAS LTDA/ ADVOGADO : Luiz Murilo Klein EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 164/168 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CURITIBA EMENTA […]

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