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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027023-0/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027023-0/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : TUPY FUNDICOES LTDA/ ADVOGADO : Fernando Silvério e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECUSA DE BENS NOMEADOS À PENHORA PELA EXEQUENTE. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.01.005927-5/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.01.005927-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : PLAXJET PRODUTOS E COMPONENTES PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Fernando Paschoal Lopes PARTE RE : DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA MANDADO DE […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.040062-4/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.040062-4/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : HERMES ARLINDO DELAZERI ADVOGADO : Nei Antonio Di Domenico e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARROIO DO MEIO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.01.001446-3/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.01.001446-3/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AM SERVICOS DE USINAGEM LTDA/ e outros ADVOGADO : Alvaro Kieper Filho e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.003026-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.003026-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : SOCIEDADE BENEFICENTE ROQUE GONZALES ADVOGADO : Fabio Adriano Sturmer Kinsel e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REQUISITOS PARA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.02.004500-8/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.02.004500-8/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ADILSON DUTRA GARCIA ADVOGADO : Gilvana Pessi Mayorca Camargo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.09.000255-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.09.000255-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GENESIO PARISI ADVOGADO : Horst Wirth e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.002112-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.002112-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : THOMAS K. L. IND/ DE ALTO FALANTES LTDA/ ADVOGADO : Regis de Souza Renck e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030583-8/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030583-8/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : BRASNILE INDL/ LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DE CUSTAS JUDICIAIS PELA UNIÃO FEDERAL. ART. 39, DA LEI Nº 6.830/1980. NÃO-NECESSIDADE. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.004255-9/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.004255-9/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : DISTRIBUIDORA DE ESPUMAS TONOLLI LTDA/ ADVOGADO : Hugo Rauch APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS 258/TFR […]

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