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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017121-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017121-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : QUELIA ZENEVICH BELARDIN ADVOGADO : Ulisses Melo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.005895-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.005895-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : OMB COM/ DE COMBUSTIVEIS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/ ADVOGADO : Adriana de Azevedo Peixoto Caputo e outros APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP ADVOGADO : Luciana Marinho da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. FISCALIZAÇÃO DA ANP. […]

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TRF4, 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº c/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº c/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : ANELIA TOSIN ADVOGADO : Maria Regina Barbosa Rodrigues Teiira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. REDAÇÃO DADA […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005512-9/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005512-9/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Cynthia da Rosa Melim e outro APELADO : PATRÍCIA MICHELE BRUGGEMANN ADVOGADO : Luiza Helena da Costa da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.001724-5/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.001724-5/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EDGAR WALDEMAR LINDORFER ADVOGADO : Noli Schorn e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA COMARCA DE IJUI/RS EMENTA APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002954-9/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002954-9/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : NORBERTO CZERNAY e outro ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ERRO DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA. DECURSO DO PRAZO. Na medida em […]

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TRF4, 00021 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.018246-7/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00021 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.018246-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : LOURDES BLANKENHEIM HABIGZANG EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE MAJORAÇÃO […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016939-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016939-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WEIMAR MARTIN ADVOGADO : Daniel Mourgues Cogoy INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : MUNICIPIO DE […]

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TRF4, 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013319-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013319-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : IRMGARD ROKOHL EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE PENSÃO POR MORTE – IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00059 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030074-9/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00059 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030074-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : ACIR DE FRANCA e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA ENTRE […]

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