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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.023622-6/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.023622-6/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ALTAMAR PEREIRA e outros ADVOGADO : Jonas Borges EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PIS/PASEP. CONTAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. O prazo prescricional aplicável às pretensões formuladas […]

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TRF4, 00057 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028742-3/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00057 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028742-3/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : CENIRA MENDES DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE […]

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TRF4, 00035 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009531-5/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00035 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009531-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : FERNANDINA COSTA DA ROSA ADVOGADO : Diorginis Castagnel e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO. ART. 75 DA LEI 8.213/91, NA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019592-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019592-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Andrea Maria Soares Quadros e outros […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.020977-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.020977-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : GUANABARA INDS/ QUIMICAS LTDA/ ADVOGADO : Alendra Fistarol e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Waldirene Gobetti Dal Molin e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTOS DE INFRAÇÃO. INMETRO. PORTARIAS. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.001903-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.001903-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : EUZA SCHWOCHOW PIMPAO e outros ADVOGADO : Jairo Costa Ribeiro APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Joaquim Paulo Garcia Godinho EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI Nº […]

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TRF4, 00015 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.042778-2/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00015 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.042778-2/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Marcia Regina Ferreira e outros REU : KEINOSUKE TAKAHASHI espólio ADVOGADO : Marciley da Silva Gavioli e outro EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.075061-4/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.075061-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Jurema Jeruza Loureiro Cunha APELANTE : SIRLEI SOUZA BERNARDI e outros ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES. 28,86%. LITISPENDÊNCIA. As […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016726-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016726-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : BRUNO CARLOS PALOMBINI ADVOGADO : Francis Campos Bordas APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS PROCURADOR : Francisco de Paula Rocha dos Santos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.10.000983-4/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.10.000983-4/RS RELATOR : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : YVETTE HORMAIN BARRETO e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.361 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS […]

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