—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.000857-3/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ELIANE MAFRA FERNANDES DE ARAGAO ADVOGADO : Pedro Machado Junior REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS INCORPORADOS ENTRE 1998 E 2001. MP […]
—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002948-8/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARLISE PEREIRA DUARTE DA SILVA ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE VIDEIRA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016462-1/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : WERNER CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021284-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : IOLANDA GONCALVES RAMOS ADVOGADO : Ewerton Carvalho da Silva APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 118/05. APLICAÇÃO. 1. Reconhecida […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.15.000063-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Alessandra Tonelli APELADO : JULIANA DE SOUZA DALSENTER ADVOGADO : Sandra Regina Gartner Imhof INTERESSADO : MUNICIPIO DE BRUSQUE ADVOGADO : Fabio […]
—————————————————————- 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003946-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA AUGUSTA DA COSTA ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. BÓIA-FRIA. MARCO INICIAL DO […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000025-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JORGE ANTONIO MENEZES DOS SANTOS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES […]
—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.000749-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : ARROZELLA ARROZEIRA TURELLA LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e […]
—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026488-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Antonio Panizzi Filho e outros AGRAVADO : CHRISTIAN TEIXEIRA NICOLETTI ADVOGADO : Cristiane Henrique Vieira EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. RESTAURAÇÃO DO CONTRATO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. CABIMENTO. A perda do prazo para o aditamento do […]
—————————————————————- 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005821-6/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VANESSA TOME DE LIMA ADVOGADO : Renata Moco EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. BÓIA-FRIA. CONDIÇÃO DE SEGURADA DEMONSTRADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O ercício da […]
