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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.004052-9/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.004052-9/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : MARIO BARBETTA ADVOGADO : Albaneza Alves Tonet e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.000879-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.000879-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : OSMAR MANIERI TRAVAGIN ADVOGADO : Rodolfo Cesar de Oliva REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE LONDRINA EMENTA IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. LC Nº […]

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TRF4, 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003285-2/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003285-2/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA ITALIA MARTINI ADVOGADO : Marcos Antonio Hall EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA […]

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TRF4, 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.004749-3/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.004749-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DANILO JOSE BACKES ADVOGADO : Raul Antonio Schmitz REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO CAI/RS EMENTA […]

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TRF4, 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.037163-6/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.037163-6/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BLANDINA BOGER ALBERTON ADVOGADO : Maria Salete Honorato Pais EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EAC Nº 2002.70.00.071563-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/07/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EAC Nº 2002.70.00.071563-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBGTE : CELSO SOOMA SASAQUI e outro ADVOGADO : Odila Voidelo e outro : Luiz Carlos da Silva e outro : Luis Carlos Barreto e outro EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF […]

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TRF4, 00098 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008818-1/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00098 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008818-1/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : JOSE SILVEIRA ADVOGADO : Cristiana Salete Giarolo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE. MARCO INICIAL. MARCO FINAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Nas ações em que […]

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TRF4, 00144 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024714-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00144 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024714-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FRANCISCO JOAO DA SILVA ADVOGADO : Horst Wirth e outros […]

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TRF4, 00072 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.007913-5/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00072 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.007913-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LEDA LOURDES RAMBO ADVOGADO : Marcia Cristina Malysz Gressler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA […]

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TRF4, 00004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.008601-0/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 05/12/2008

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—————————————————————- 00004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.008601-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : CLINICA PARANAENSE DE RADIOLOGIA S/S LTDA/ ADVOGADO : Murilo Gheller PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 2 / 1397 ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA […]