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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.71.00.022681-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.71.00.022681-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : EDSON CESAR WOLFF ADVOGADO : Jorge Luiz Pohlmann EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Flavia Schmidt e outros INTERESSADO : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL, […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.002927-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.002927-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ DE CONFECCOES KADI LTDA/ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. ARTS. 45 E 46 DA LEI 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Suspensa a eução […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.032899-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.032899-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : METALURGICA MARIMON LTDA/ massa falida ADVOGADO : Isac Szajman EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DÉBITO QUITADO POR COMPENSAÇÃO. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO E/OU REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037100-8/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037100-8/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ARROZEIRA ZUCALLY LTDA/ e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA VIA BACENJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. A penhora de ativos financeiros, nos termos […]

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TRF4, 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009117-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009117-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : LEONILDA MUNIZ D ALMEIDA ADVOGADO : Geni Koskur e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE MAJORAÇÃO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.012452-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.012452-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AGROPECUARIA SAO MATEUS LTDA/ DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 132 / 1166 ADVOGADO : Edui Antonio Rech e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. LC […]

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TRF4, 00055 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002996-8/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00055 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002996-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RENATO GHELLER EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração a omissão, contradição […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.041353-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.041353-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PETROQUIMICA TRIUNFO S/A ADVOGADO : Alessandra Gonzales Duarte e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. EXCLUSÃO DE MULTA […]

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TRF4, 00019 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.018764-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00019 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.018764-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : LEONARDO OLKOSKI e outro REU : ALVINO BASSANI e outro ADVOGADO : Vinicius Ludwig Valdez e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 20, I […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.01.006448-9/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.01.006448-9/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : MARCIA MARTINS : WILSON LUIZ STABILE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Aplica-se […]

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