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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.038147-1/SC, Relator Juiz Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.038147-1/SC RELATOR : Juiz RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Claudia Willig APELADO : ITAMAR JOAQUIM RODRIGUES ADVOGADO : Dilvanio de Souza : Sergio Mendonca Costa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. SÚMULA 260 DO TFR. 1. Conforme disposição da […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.040205-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.040205-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : HOSPITAL ESPIRITA ADVOGADO : Adriano Zir Barbosa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADES FILANTRÓPICAS. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. REQUISITO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DESONERAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009584-7/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009584-7/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026950-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026950-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : HELENA ELIZABETA PHILIPSEN ADVOGADO : Neusa Ledur Kuhn EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Ausentes os pressupostos […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.000268-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.000268-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HOSPITAL SAO LUCAS LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA TRIBUTÁRIO. SIMPLES. ARTIGO 9º, XIII, DA LEI Nº […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.003207-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.003207-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MOLIVI – MOVIMENTO PARA LIBERTACAO DE VIDAS DE CASCAVEL ADVOGADO : Wilson Naldo Grube Filho e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025872-1/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025872-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARI DE SOUZA REIS ADVOGADO : Carlos Alberto Pereira de Souza e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS […]

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TRF4, 00030 AMS Nº 2007.72.00.001392-5/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00030 AMS Nº 2007.72.00.001392-5/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : IONE DILMA DE OLIVEIRA GIL ADVOGADO : Roney Prazeres e outro APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos EMENTA TRIBUTÁRIO. LEGALIDADE ABSOLUTA. ANUIDADES DOS CONSELHOS DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.010389-3/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.010389-3/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : DORCELINA MARTINHAGO FERNANDES ADVOGADO : Fabio Bento e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS. BOA-FÉ NÃO CARACTERIZADA. 1. Aplica-se a pena de perdimento […]

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TRF4, 00004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027770-3/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027770-3/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : NARDY SOUZA espólio – e outro ADVOGADO : Ieda Ribas Novello e outro PARTE RÉ : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]