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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000167-0/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000167-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ROSELI VICENTE e outros ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI Nº 11.091/2005. NOVO […]

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TRF4, 00018 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.04.01.039466-1/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 03/24/2008

—————————————————————- 00018 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.04.01.039466-1/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO IMPETRANTE : TATIANA CRISTINA PAMPLONA DE MEDEIROS ADVOGADO : Charles Knihs de Medeiros e outros IMPETRADO : DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.026300-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.026300-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CLINICA DE OLHOS DR. MURILO VALLADARES DOMINGUES S/S LTDA/ ADVOGADO : Abelardo Franco Junior e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.135679-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.135679-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : PAULO ROBERTO ARMANI TAGLIANI e outros ADVOGADO : Claudemir da Conceicao Correa e outros APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira EMENTA EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. 3,17%. AGRAVO RETIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016354-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016354-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : VALDECIR RODRIGUES ADVOGADO : Indianara Farias de Camargo e outro AGRAVADO : CIA/ DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA – COHAB CT : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. COBERTURA SECURITÁRIA DO FINANCIAMENTO EM RAZÃO DE SINISTRO […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.042113-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/02/2008

—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.042113-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : Osiris Antinolfi Filho e outros EMBARGADO : LUIZ FERNANDO OSORIO JUNIOR e outro ADVOGADO : Lisandro Calir Biacchi Adames e outro INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.040404-9/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.040404-9/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA TEREZA COSTA QUEIROLO ADVOGADO : Lindamar Lemos de Godoy e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.003201-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.003201-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : FERNANDO DE BITTENCOURT FERREIRA ADVOGADO : Bianir Ferreira Teiira APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MILITAR. ALEGADA PRETERIÇÃO EM INSCRIÇÃO A CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. AUSENCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO – DESCABIMENTO. Não […]

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TRF4, 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.00.023348-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.00.023348-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : ANA APARECIDA QUADROS ADVOGADO : Gustavo Luiz Bizinelli PARTE RE : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA e outro ADVOGADO : Joao Candido Ribeiro Filho PARTE RE : PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.01.009017-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 04/02/2008

—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.01.009017-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : VICENTE DE PAULO PALHARES FILHO ADVOGADO : Luis Daniel Alencar EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL REPRESENTAÇÃO MENSAL. VPNI. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO REMUNERATÓRIO. […]

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