TRF4

TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.003044-5/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.003044-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SALIME ZAHRA ME ADVOGADO : Mauricio Alberti de Brito e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. 1. A natureza […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.042288-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 04/11/2008

—————————————————————- 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.042288-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REU : KREMER COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO : Jose Augusto Peregrino Ferreira e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. LEIS POSTERIORES À CF/88: ART. 11 DA LEI […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008608-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008608-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : MEDEIROS IND/ GRAFICA LTDA/ ADVOGADO : Oswaldo Luiz Maestri Scalzilli e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE GRAVATAI/RS EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.009429-1/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.009429-1/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : TRACTEBEL ENERGIA S/A ADVOGADO : Carlos Rodrigues Barzan e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038800-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038800-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : RIBETRANS TRANSPORTES COM/ REP/ LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135, INC. III, DO CTN. ATITUDES CONTRÁRIAS À LEI REALIZADAS […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009454-1/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 04/14/2008

—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.009454-1/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : ZENAIDE SOARES DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00017 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.021360-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00017 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.021360-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : MOVEIS TREMARIN LTDA/ ADVOGADO : Priscila Sackser Gomes AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A tempestividade é requisito extrínseco de […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.03.000505-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.03.000505-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : ESCRITORIO LEX S/C LTDA/ e outros ADVOGADO : Jaime Antonio Miotto PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE MARINGÁ EMENTA […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038742-9/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038742-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ERMANDE JORGE CAPRA ADVOGADO : Aurora Zilio : Vera Carneiro Almada Ferreira EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPENHORABILIDADE. VEÍCULO. ART. 649, VI, DO CPC. Correta a decisão que considerou impenhorável o […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036466-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036466-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : J C LOUREIRO E CIA/ LTDA/ ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO FEITO. ARQUIVAMENTO. ART. 40 DA LEF. 1. Na ausência de manifestação da eqüente, […]

Leia mais