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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.005893-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.005893-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ANTONIO MORAES ORTIZ ADVOGADO : Patricia Sica Palermo e outros INTERESSADO : […]

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TRF4, 00055 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027919-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00055 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027919-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AMERICO DE ALMEIDA FIDALGO espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE […]

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TRF4, 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.008638-6/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.008638-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Patricia Helena Bonzanini EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ZILTE DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO : Anaury Sperb Barreto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1. A […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019310-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019310-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Andrea Maria Soares Quadros e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.07.008212-8/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.07.008212-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAMPEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Cristiano Orlandi e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Eleonora Fuhrmeister Serau EMENTA AÇÃO CAUTELAR. MULTAS. INMETRO. EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA. INSCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.003516-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.003516-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ERNESTO LUIZ GOMES ALQUATI ADVOGADO : Rafael Tremper Leonetti e outros APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Antonio Soares EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. MP N.º 2.225-45/01. INTERESSE PROCESSUAL. SUBSISTÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. […]

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TRF4, 00014 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.047870-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00014 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.047870-4/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Liliane Maria Busato Batista e outros REU : EMIL ALVES SERVILHA e outros ADVOGADO : Leocimary Toledo Staut REU : VIRGINIA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.012563-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.012563-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier e outro APELANTE : VALMOR MORAES DA SILVA e outros ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros APELANTE : SOLANGE TEREZINHA […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.011870-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.011870-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : TERTULINA KATIA ALVES GONCALVES ADVOGADO : Milton Almeida Piva e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Admar Barreto Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE MÉDICO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE MEXICANA. REGISTRO INDEPENDENTEMENTE DE […]

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TRF4, 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.002168-0/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.002168-0/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AUTOR : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REU : ADAO BENEDITO DE OLIVEIRA e outros : ALCIONE POLYCARPO MENDES PEREIRA : ANTONIO CANDINHO LOVATO : BALDUINO ACACIO WEIRICH : BENEDITO ALVES DOS SANTOS : CARLOS MENDES […]