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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.16.000972-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.16.000972-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OSVALDO ROSSI DE SOUZA ADVOGADO : Florisvaldo Haroldo Anselmi EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO LIMINAR. Caracterizada a intempestividade dos […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031939-4/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031939-4/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : FOCKINK INDS/ ELETRICAS LTDA/ ADVOGADO : Diego Galbinski AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. NOMEAÇÃO À PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. Por não ter cotação em bolsa, […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018863-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018863-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : JOSE CARLOS STRZODA ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 219/225 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR […]

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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.002584-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.002584-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE DIVAL BARBOSA BUENO ADVOGADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADES RURAIS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.001834-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.001834-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALDI RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO : Imilia de Souza e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE CANOAS EMENTA […]

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TRF4, 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.10.006322-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.10.006322-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : CINCO CONSTRUCAO IND/ E COM/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Clovis Fedrizzi Rodrigues PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.063414-9/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.063414-9/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO : Maria Jacoby Wingert APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. […]

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TRF4, 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.009373-3/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.009373-3/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : AMAURI GENRRIK MATTOSO ADVOGADO : Pedro Carneiro Lobo Junior e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.12.000046-1/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.12.000046-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MARIA ILDE GODOY LECHINESKI ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF […]

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TRF4, 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.04.01.034458-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.04.01.034458-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA PARTE AUTORA : HANSA ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Rui Eduardo Vidal Falcao e outros PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE ALVORADA/RS EMENTA […]

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