—————————————————————- 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016779-0/SC RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE ITAJAÍ SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE SÃO MIGUEL DO OESTE EMENTA PENAL. COMPETÊNCIA. CONTRABANDO E DESCAMINHO. SÚMULA […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031657-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : KERBER E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Silomar Garcia Silveira EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.004876-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELOMA CALCADOS LTDA/ massa falida EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATIVO. REDIRECIONAMENTO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. 1. Verificado o encerramento do […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.023281-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Maristela Vaz Almeron EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WILLYAN HASENKAMP CARREIRA e outro ADVOGADO : Edson de […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.004601-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : VIENA COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ e outros ADVOGADO : Eduardo Raug e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Debora Bertelli e outros EMENTA EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026655-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : TRANSPORTADORA DINAMICA LTDA/ ADVOGADO : Udir Mognon Junior e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. TÍTULOS DA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. […]
—————————————————————- 00006 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.04.002253-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ DE COURO VILA REAL LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ARTIGO 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. […]
—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009172-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LILIA CORREIA ADVOGADO : Maria Neusa Barboza Richter e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.004407-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MENSCH FERRO E ACO LTDA/ e outros ADVOGADO : Moises Renato Prevedello APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Talita Centeno e outros EMENTA EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. JUROS. LIMITAÇÃO. […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.096118-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA CARMEN MONTANARI PRESOTTO ADVOGADO : Roberto Ivo Soccol REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA OFICIAL. DESCABIMENTO. ATUALIZAÇÃO […]
