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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.000854-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.000854-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GRAZIELE ALVES DE ASSIS ADVOGADO : Edson Fernandes Viana e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025031-0/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025031-0/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JUVELINA BECKER DE SOUZA ADVOGADO : Albertino dos Reis Rodrigues e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.07.000360-8/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 02/01/2008

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.07.000360-8/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : JANICE BOGO TONHOLI ADVOGADO : Joao Alberto Marchiori APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADIÇÃO. […]

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TRF4, 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.026540-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

—————————————————————- 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.026540-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : PAOLA GUIMARAES SALIMEN ADVOGADO : Paulo Roberto Ribeiro Cardoso e outro PARTE RE : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Roberto Carmai Duarte Alvim REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.03.001917-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.03.001917-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GUAPER RAYMUNDO SUAREZ PINTOS ADVOGADO : Heraldo da Silva Barros Sobrinho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CÍVEL DE URUGUAIANA EMENTA MANDADO DE […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008402-3/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008402-3/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.191-199 INTERESSADO : EMMA TUDERKA GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Paulo Damiani dos Santos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003109-4/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 02/01/2008

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003109-4/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA ODETE PREZA DA BOIT ADVOGADO : Joao Batista Tavares EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. INVERSÃO DO ÔNUS […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007665-5/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007665-5/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Bandeira Silverio e outros AGRAVADO : ZOE GUIZZO FRAGNANI : MARCELO FELIPE : PATRICIA GONZAGA FELIPE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS. PENHORA “ON LINE”. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.70.00.039579-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.70.00.039579-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : MATERNIDADE CURITIBA LTDA/ ADVOGADO : Carlos Roberto Ribas Santiago e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.302/307 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031161-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031161-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : LEALCINO FIRME ANFLOR ADVOGADO : Terezinha Pereira Schardosim AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE AFASTADA. INCAPACIDADE […]

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