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TRF4, 00012 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.72.08.004265-0/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00012 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2007.72.08.004265-0/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EXCIPIENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXCEPTO : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ INTERESSADO : WARUNG COM/ DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA/ ME ADVOGADO : Marcio Cristiano Dornelles Dias e outros : Olavo Rigon Filho […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.003252-1/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.003252-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : JANDIRA LOPES CACHUSKI e outro ADVOGADO : Andrea Cristina Chaves de Oliveira APELADO : (Os mesmos) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001506-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001506-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.34-35 INTERESSADO : COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMO DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Arno Winter EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.07.001384-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.07.001384-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : IRIA MARIA LEITE MACHADO e outros ADVOGADO : Alceu Domingos Cardoso e outros APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Raquel Filomena Goncalves Lemos APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Amanda Angelica Gonzales Cardoso e […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.005308-3/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.005308-3/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : AMADOR MALAQUIAS PEREIRA e outros ADVOGADO : Cassiana Alvina Carvalho APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MILITAR. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. LEI DE ANISTIA. FALTA DE ENQUADRAMENTO LEGAL. Apelação conhecida […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.062069-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.062069-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros APELADO : MAURO NARDI ADVOGADO : Joao Batista Valim EMENTA SFH. CDC. TABELA PRICE ANATOCISMO. 1. Conquanto reste pacificada a aplicação das regras do Código de […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.10.003507-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.10.003507-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : J A PIZARRO IND/ E COM/ DE FERTILIZANTES LTDA/ ADVOGADO : Hilda Helena de Britto Forni REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA […]

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TRF4, 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037675-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037675-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVADO : DANIELLE RIBEIRO ADVOGADO : Danielle Ribeiro AGRAVADO : YOSHIO KUROKI ADVOGADO : Osli de Souza Machado : Danielle Ribeiro AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Laci de Rocco Sassa e outros AGRAVADA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000895-5/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000895-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SEG SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO “EX OFFICIO”. INTERPRETAÇÃO DO ART. 40 DA LEF. POSSIBILIDADE. 1. Em que […]

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TRF4, 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024974-4/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024974-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros : Marcelo Oscar da Silva Santos AGRAVADO : CLAUDIO VOLLMANN e outros ADVOGADO : Edelmar Dekker e outros : Miguel Herminio Daux Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO […]

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