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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.005162-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.005162-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.50/57 INTERESSADO : MARIO RONALDO CAMARGO e outros ADVOGADO : Araripe Serpa Gomes Pereira EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024842-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024842-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : JOSE ANTONIO DOS SANTOS PIRES e outro ADVOGADO : Maria Alzira Carpes Achilles e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.93 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024343-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024343-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : IVANI DALMOLIN DE MATTOS e outros ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022993-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022993-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ADA MARIA MORAES BORGES e outros ADVOGADO : Luciana Gil Cotta e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. […]

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TRF4, 00039 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030154-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00039 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030154-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MOVEIS ITAQUI IND/ E COM/ LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.011080-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.011080-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CESAR AUGUSTO RANGEL JUNIOR ADVOGADO : Otavio Piva : Milton Almeida Piva EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.287 INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Karin Rodrigues Koetz EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.011835-6/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.011835-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : FLAVIO RENATO SOARES GASPARY ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 117/117v INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.007091-6/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 09/25/2007

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004298-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004298-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CLAUDIO FREITAS BUZO E CIA/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretado em consonância com o disposto no […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.02.004018-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.02.004018-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FRANCISCO LEONARDO PROCACI ADVOGADO : Allan Marcilio Lima de Lima Filho APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. As […]

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