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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.001140-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.001140-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MARFE IND/ E COM/ CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Luis Alberto Plein e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PAGAMENTO DIRETO AOS EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.09.000099-6/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.09.000099-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : PERUZZO SUPERMERCADOS LTDA/ ADVOGADO : Rafael Hoher e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do ICMS, que integra […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003065-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003065-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ANTONIO VOLPATO e outro ADVOGADO : Odenir Vital Barbosa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : IND/ DE ESTOFADOS SANVOLGO LTDA/ EMENTA CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. DOAÇÃO. FRAUDE CONTRA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.035140-6/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.035140-6/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 3 / 1343 EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ARAO VERBA sucessão – e outro ADVOGADO : Carlos Alberto Amaro Cavalheiro e outro EMENTA […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.11.001295-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.11.001295-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEKNI PAVIMENTADORA LTDA/ ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. VALOR ÍNFIMO. RECURSO CABÍVEL. LEI Nº 6.830/80, ART. 34. 1. Segundo o art. 34 […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.001447-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.001447-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CALCADOS PRICAWI LTDA/ ADVOGADO : Gilberto Tramontin de Souza e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. LEI […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037764-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037764-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : MUNICIPIO DE CRISTAL ADVOGADO : Julio Aires Cardoso AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS ESSENCIAS OU NECESSÁRIAS. AUSÊNCIA. 1. A interposição de agravo de instrumento faz […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.021655-8/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.021655-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 11A REGIAO – CRESS/PR ADVOGADO : Andrea Ricetti Bueno Fusculim APELADO : ANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ANUIDADES POR CONSELHO PROFISSIONAL. PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO. INVIABILIDADE. As […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.009055-8/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.009055-8/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TERESINHA OENNING MICHELS e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outro EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.687951-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.687951-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TECIDOS PETRY BAPTISTA LTDA/ EMENTA PROCESSO CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA CONFIGURADA. FALÊNCIA ENCERRADA. 1. As contribuições para o FGTS, por constituírem direito social […]

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