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TRF4, 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.045990-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.045990-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : LEANDRO DA SILVA BERTONCELLO ADVOGADO : Gabriela Monte Giacomoni PARTE RE : PRESIDENTE DA ORDEM DO ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PELOTAS/RS ADVOGADO : Miriam Cristina Kraiczk REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VF […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.001413-8/RS, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.001413-8/RS RELATOR : Juiz Federal ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : SOLANGE LURDES WUST ZIBETTI ADVOGADO : Geraldo Luiz dos Santos Zibetti EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA JÁ EXAMINADA. Tendo […]

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TRF4, 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030570-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030570-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FRIGORIFICO MEDIANEIRA S/A ADVOGADO : Frederico de Moura Theophilo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR. 1. Os honorários […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.13.000145-5/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.13.000145-5/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : IND/ E COM/ DE QUEIJOS LAURENTINO LTDA/ EPP ADVOGADO : Alfredo Schewinski Junior APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA CDA NÃO CONFIGURADA. MULTA. CDC. INAPLICABILIDADE. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 1. Não há nulidade da […]

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TRF4, 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.008896-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.008896-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : ARTIDOR NOGUEIRA DE LIMA REU : ANTONIO JOAQUIM LUCAS E OUTROS ADVOGADO : Michael Gustavo Villanova Schnadelbach e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 20, I DA LEI […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.293275-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.293275-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELBIO FERNANDEZ MERA IMP/ EXP/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEF. ART. 174 DO CTN. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.01.007169-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.01.007169-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : PLASTIMOVEIS IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Frederico de Moura Theophilo e outros : Mario Campos de Oliveira Junior e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.09.001448-4/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.09.001448-4/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LAVANDERIA E TINTURARIA EDUARDO LTDA/ ADVOGADO : Flavio Alendre Laube EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. DECRETO-LEI Nº 1.569/77. LEI Nº 10.522/02. 1. Constituído o crédito tributário em […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.031505-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.031505-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : JOAO DORVINO DA SILVEIRA ADVOGADO : Roseli Frare e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. CÔMPUTO […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.010340-6/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.010340-6/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : DORVAL JOSE DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]