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TRF4, 00003 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.005529-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00003 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.005529-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EMPREITEIRA SCHMIDT LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART.34 DA LEI 6830/80. 1. Dispõe o art. 34 da Lei […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.010218-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.010218-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : DIOMEDES ANTONIO ZANETTE ADVOGADO : Mauro Machado APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO. FONTE PAGADORA E CONTRIBUINTE. A lei, embora determine a retenção […]

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TRF4, 00022 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.030826-8/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00022 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.030826-8/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : JALMA JANICE DE SOUZA TORRES e outros ADVOGADO : Alendre Santana e outros PARTE RÉ : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS – FUNCEF e outro ADVOGADO : Jorge Alberto Lima e outro PARTE RÉ : CAIXA ECONOMICA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.011621-8/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.011621-8/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MILENE SIQUEIRA ADVOGADO : Fabio Girolla e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – VEÍCULO – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E 617 […]

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TRF4, 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031797-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031797-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ANTONIO RUKEL e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APADECO. SUSPENSÃO […]

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TRF4, 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016837-9/RS, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016837-9/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL e JEF CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES EMENTA PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUBTRAÇÃO DE VALORES E […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.041475-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.041475-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PLASTICOS DISE DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Juvencio Edson Correa Royes Junior EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.001051-9/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.001051-9/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELVIO PAGANINI E CIA LTDA/ ME ADVOGADO : Rodrigo de Abreu e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.026434-0/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.026434-0/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : HILARIO POGGERE e outros ADVOGADO : Clovis Tadeu Kauling EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE ANATOCISMO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REFAZIMENTO DA CONTA. 1 […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.00.032005-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.00.032005-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : A P MULLER S/A ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa APELADO : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A e outros ADVOGADO : Micheline Portuguez Fonseca APELADO : UNIÃO FEDERAL : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – […]

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