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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.003701-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.003701-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMBARGADO : BENEDITO SILVANO BONACORDI ADVOGADO : Antonio Dilson Pereira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FGTS.VERBA HONORÁRIA. – Sem condenação em honorários advocatícios por ter a […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.004765-0/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.004765-0/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : MIGUEL GAIDARJI SOBRINHO ADVOGADO : Gustavo Antonio Coppini APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. Não tendo a perícia judicial […]

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TRF4, 00163 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.010028-8/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00163 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.010028-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA IVONE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO : Luiz Ailton Lara de Lima e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.000991-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.000991-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberval Nascimento Pires e outros EMBARGADO : REGINA MARIA BASTOS FERREIRA ADVOGADO : Fernando Cesar Pedreira Romaguera e outros INTERESSADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Roberval […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002860-8/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002860-8/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : NEIDE SORRENTINO DA COSTA ADVOGADO : Vani das Neves Pereira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CÍVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. BÓIA-FRIA E REGIME DE […]

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TRF4, 00182 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.004569-6/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00182 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.004569-6/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ANTONIO FORMIGARI ADVOGADO : Maria Salete Honorato Pais APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.002671-3/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.002671-3/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ANTONIO VITORINO ALVES SOBRINHO ADVOGADO : Adelar Laurides Anziliero Filho APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE UNIÃO […]

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TRF4, 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 97.04.15640-5/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 97.04.15640-5/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA EMBARGANTE : OLGA CALHEIRO DONEDA ADVOGADO : Otavio Guilherme Ely e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.363/369 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032647-7/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032647-7/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : DIONISIO CALASSARA ADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.05.002312-3/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.05.002312-3/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : AMERETINO BORTOLOTTO ADVOGADO : Paulo Roberto Cacenote e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE SANTO ÂNGELO EMENTA […]