—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 570.856 – RJ (2003/0219321-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S) EMBARGADO : MARCO TULIO GUIMARÃES PACIFICI E OUTRO ADVOGADO : JORGE DE OLIVEIRA BÉJA EMENTA TRIBUTÁRIO – PROCESSUAL CIVIL – […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.139 – RJ (2007/0140037-4) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : MAURICIO NEVILLE IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (PRESO) ADVOGADO : ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 948.383 – PA (2007/0096296-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : ESTADO DO PARÁ PROCURADOR : FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : CASTROL LTDA ADVOGADO : MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 827.613 – SC (2006/0055258-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : TELMO LUEDTKE E CÔNJUGE ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT E OUTRO( S) RECORRIDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA – DEINFRA – SUCESSÃO SUCESS. DE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA – DER/SC […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 57.426 – ES (2005/0209916-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO : RICARDO TAUFFER PADILHA E OUTRO RÉU : UNIVIX CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 3A […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 670.894 – PE (2004/0101156-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAFAEL VASCONCELLOS DE ARAUJO PEREIRA AGRAVADO : UNIMED RECIFE- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : PAULO CÉSAR ANDRADE SIQUEIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ABONO DE FÉRIAS – NATUREZA INDENIZATÓRIA […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 359.014 – PR (2005/0193757-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : AUTO MECÂNICA TICO LTDA E OUTROS ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COMPENSAÇÃO ANTES […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 796.414 – SP (2006/0166560-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ANTONIO BENEGA E OUTRO(S) ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PASEP – CORREÇÃO MONETÁRIA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 524.711 – DF ( 2003/ 0211082- 9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL – SINDJUS/DF ADVOGADO : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTROS EMBARGADO : UNIÃO EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 886.636 – SP (2006/0203368-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MURILO ZALONA LATORRACA E OUTRO(S) EMBARGADO : AUGUSTO FERNANDES RAMOS MORENO E OUTRO ADVOGADO : ROSANA ROCUMBACK MORENO EMENTA TRIBUTÁRIO – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS […]
