—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 933.045 – SP (2007/0175563-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) AGRAVADO : EQUICONTROL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA ADVOGADO : LUIZ LOUZADA DE CASTRO E OUTRO( S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.345 – PR (2007/0184102-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ PROCURADOR : LISIENNE DO ROCIO MELLO MARON MACHADO LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : CLAUDIO MERTEN E OUTRO(S) EMENTA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 942.456 – SP (2007/0186321-6) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) AGRAVADO : SABROE DO BRASIL LTDA ADVOGADO : APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 946.960 – RS (2007/0098500- 4) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : ESTER DA SILVA GARCIA ADVOGADO : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA E OUTRO( S) EMENTA AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO. PRAZO. ART. 281, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CTB. NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 951.635 – SP (2007/0108326-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SERVGÁS DISTRIBUIDORA DA GÁS S/A ADVOGADOS : JARBAS ANDRADE MACHIONI E OUTRO( S) RITA DE CASSIA ANDRADE MACHIONI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 960.557 – SE (2007/0136043-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CONSTRUTORA TEMPO LTDA ADVOGADO : PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN E OUTRO(S) AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANIELLE MENEZES EVANGELISTA FLORENCIO E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CDA. RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 970.685 – SP (2007/0164790-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E OUTRO(S) AGRAVADO : MARCÍLIO ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MAGINA E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.603 – SP (2007/0193437- 0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : DOMIRA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE VENTURINI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA DA PENHA MILEO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.673 – PR (2007/0197181-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : RONALDO GUSMÃO E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ GERALDO DA SILVA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. I […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 984.212 – SP (2007/0209097-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA AKEMI OWADA E OUTRO(S) RECORRIDO : GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DO REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. […]
