—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 842.619 – RS (2006/0264087-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : LCR PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ADVOGADO : DIRLEY LEOCÁDIO BAHLS JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 840.966 – RN (2006/0066690-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UFRN PROCURADOR : DINARA MARIA BARRETO FERNANDES E OUTRO(S) RECORRIDO : PRISCILA MARIA MENEZES UCHÔA ADVOGADO : FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 956.819 – MG (2007/0122687-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAUSTO DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO : WALDIVIO FRANCISCO DE LOURDES MAZZEO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 979.759 – MG (2007/0208582-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ORGANIZAÇÃO MINEIRA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO : RUI BATISTA MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERNARDO SANTOS TORRES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PIS. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 631.364 – PE (2003/0228838-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO UFPE PROCURADOR : EDGAR COSTA NETO E OUTROS RECORRIDO : ADÃO SBERSE ADVOGADO : AFRÂNIO BATISTA PINTO COELHO E OUTROS EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EMPREGADO PÚBLICO. REMOÇÃO NO INTERESSE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 885.199 – RJ (2006/0194630-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO : EDUARDO ROCHA SCHMIDT E OUTRO( S) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE : […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.636 – SP (2007/0193961-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SÃO JORGE ALBRASA ALIMENTOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO : RODRIGO AUGUSTO PIRES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RICARDO KENDY E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 990.578 – RS (2007/0225622-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : LUZIANE DE FREITAS GALARRAGA E OUTRO(S) RECORRIDO : GETULIO JORGE CRUZ ADVOGADO : MARIA DO CARMO SANTOS BOTTI GREQUI EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 901.461 – PR (2006/0240551- 8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : IGUAÇU CELULOSE E PAPEL S/A ADVOGADO : MAISA GORETI LOPES SANTANA E OUTRO( S) AGRAVADO : BANCO BANESTADO S/A ADVOGADO : ANTÔNIO SBANO E OUTRO(S) E M E N T A […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 952.879 – DF (2007/0225762-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : UNIDAS DF VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS ADVOGADOS : GILVAN CÉSAR DA SILVA JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA NILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : […]
