—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 660.002 – PR (2007/0130976-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SEI SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 993.462 – MG (2007/0231392-1) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ITASA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS ITACOLOMY S/A ADVOGADO : MURILO CARVALHO SANTIAGO E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : CARLOS VICTOR MUZZI FILHO E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO JULGADO. […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.244 – DF (2004/0180740- 4) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : ISAÍAS VITAL DE OLIVEIRA IMPETRANTE : WEBER ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADA : VALÉRIA SANTORO E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.714 – SP (2007/0267962-0) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MOTONOVA COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA ME ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO INFERIOR A R$ 10.000,00. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. LEI 10.522/2002. 1. Serão arquivados, sem […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 499.264 – RS (2003/0021863-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ORTEC CONTABILIDADE ASSESSORIA E AUDITORIA S/C LTDA ADVOGADO : FERNANDO FREDERICO DE CAMARGO LONGO E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.978 – MG (2007/0247715-2) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : NELSON ALVARENGA FILHO ADVOGADO : ROBERTA ESPINHA CORRÊA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : ROBERTO JOSÉ DE PAIVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 315/STJ. I – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 607.016 – CE (2003/0198746-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ORGANIZAÇÃO ELÁDIO BEDÊ LTDA ADVOGADO : MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : RUY VIDAL GOMES DA SILVA E OUTRO( S) […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 832.512 – SP (2006/0056522-6) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FLÁVIO LUIZ WENCESLAU BIRIBA DOS SANTOS AGRAVADO : INDÚSTRIA DE CALÇADOS SOBERANO LTDA ADVOGADA : ELIANE REGINA DANDARO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PIS. PRESCRIÇÃO. ART. 3º DA LC Nº 118/05. 1. Extingue-se […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 734.165 – RS (2005/0041817-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ZULEIDE ANA BOZETTI ROSSI E OUTRO( S) ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 902.035 – MG (2006/0250746-9) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : AZAMBUJA DE AZAMBUJA FRANCO ADVOGADO : ANTÔNIO MARCOLINO SOBRINHO E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA […]
