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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 905.187 – SP (2006/0259443-4), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 905.187 – SP (2006/0259443-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : DISBRASA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO : HENRIQUE LEMOS JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.364 – SP, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.364 – SP ( 2007/ 0119921- 2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) AGRAVADO : LIQUIGÁS DO BRASIL S/A ADVOGADO : PLÍNIO JOSÉ MARAFON E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE INDICAÇÃO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.822 – SC, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.822 – SC (2007/0139648-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ARTEPLÁS ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO : CÉLIA C GASCHO CASSULI E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI BEZ E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDAS […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 928.155 – RS (2007/0038767-0), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 928.155 – RS (2007/0038767-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : RDB PRO STANDS LOCAÇÕES LTDA ADVOGADO : ANA FERNANDA TARRAGO GROVERMANN E OUTRO RECORRIDO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR : CRISTIANO SILVESTRIN DE SOUZA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.706 – DF, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.706 – DF (2007/0177870-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ANNA RACHEL DE MELLO E OUTROS ADVOGADO : PÚBLIO DIVINO ALVES E MORAES E OUTRO( S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOSÉ CARLOS IZIDRO MACHADO E OUTRO( S) EMENTA […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 938.410 – CE, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 938.410 – CE (2007/0073353-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMBARGADO : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO CRATO ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 941.906 – SP (2007/0080522-, Relator , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 941.906 – SP (2007/0080522- 5) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO ADVOGADO : FÁBIO GUARDIA MENDES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PIS. SEMESTRALIDADE. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA Nº 211/STJ. I – Opostos […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 945.865 – PR, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 945.865 – PR (2007/0194306-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ALZIK RASKIN E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ MANOEL DE MACEDO CARON E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) INTERES. : CLAUDIO HERCÍLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 951.409 – MS, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 951.409 – MS (2007/0183549-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : DANIEL DIAS DA SILVA ADVOGADO : NEYLA FERREIRA MENDES – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : FELIPE M GIMENEZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 958.555 – MG, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 958.555 – MG (2007/0130280-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FLÁVIO LUIZ WENCESLAU BIRIBA DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : CARLOS MURILO FELÍCIO DOS SANTOS ADVOGADO : FERNANDO PIERI LEONARDO E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. ART. 2º, § […]

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