—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 786.986 – SP (2005/0167739-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CERÂMICA CHIARELLI S/A ADVOGADO : MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO, […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 867.279 – SP (2007/0031781-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMBARGADO : BRASHIDRO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 946.126 – RS (2007/0093721-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : TEREZINHA DOS SANTOS KOLBES ADVOGADO : PAULO HYGINO DA SILVEIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 959.474 – PR (2007/0127296-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) RECORRIDO : VIRGOLINO RIBEIRO DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO : APARECIDO SOARES ANDRADE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMOS DE ADESÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.631 – MG (2007/0228524-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) RECORRIDO : MILMAR DO ESPIRITO SANTO FERNANDES LIMA ADVOGADO : CARLOS CRISTHIANO ARAÚJO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.820 – SC (2006/0073848-4) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : SINTESPE – SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO : JAYSON NASCIMENTO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.586 – MS (2006/0191419-4) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : GLEICE PEREIRA DE SOUZA LUCAS ADVOGADO : MÁRIO SÉRGIO ROSA E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO : SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 52.928 – SP (2006/0010893-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : DANIEL FERREIRA CORDEIRO EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 60.101 – SP (2006/0116722-2) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : GERALDO DONIZETE NICOLETTO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : GERALDO DONIZETE NICOLETTO (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR. PORTE DE SUBSTÂNCIA […]
STJ, AgRg no REsp 1054530/RS, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado em 26/08/2008, DJe 04/09/2008 PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 86/STJ. I – Em sendo de última instância a decisão colegiada proferida em sede de agravo de instrumento, é […]
