—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 980.772 – SP (2007/0192539-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : MARIA CECÍLIA MORAES MARÇAL E OUTRO(S) RECORRIDO : ANTÔNIO AMICI E OUTROS ADVOGADO : CIDINEY CASTILHO BUENO EMENTA TRIBUTÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 720.381 – AC (2005/0187994-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DIONNE ARAÚJO FELIPE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 788.092 – RS (2005/0171392-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : VERA REGINA DOS SANTOS SERRANO ADVOGADO : RAQUEL DE BARBA E OUTRO(S) RECORRIDO : EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A EPTC ADVOGADO : JANINE LUEHRING GIONGO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.544 – MG (2007/0120357-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) AGRAVADO : ROMILDA DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO : JULIANA COSTA CARVALHAES […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.106 – SP (2007/0156892-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : BOMBAS MAV LTDA ADVOGADO : EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA ELIZA PALA VIESI VELOCI E OUTRO( S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.551 – MG (2007/0180532-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : CENTRO DE ESTUDOS DE SUPLÊNCIA DE UBERLÂNDIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : APARECIDA COSTA GARCIA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- AgRg no INQUÉRITO Nº 528 – MT (2006/0159622-1) R E L ATO R : MINISTRO GILSON DIPP AGRAVANTE : JOSÉ GERALDO DA ROCHA BARROS PALMEIRA ADVOGADO : ZAID ARBID AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA CRIMINAL. INQUÉRITO. ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL. LEGITIMIDADE DO OFENDIDO. PLEITO DE ARQUIVAMENTO QUE VINCULA O […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.225 – DF (2004/0177813- 0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE : MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU ADVOGADO : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA E OUTRO( S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 707.341 – SP (2006/0017179-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA S/A ADVOGADO : JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.398 – PE (2007/0006784-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MCT – FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO : MARIA DE FÁTIMA E SILVA AGRAVADO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS EMENTA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA AÇÃO […]
