—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 763.861 – RS (2005/0108982-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : OTÁVIO PADILHA ADVOGADO : JOÃO ADÃO CARDOSO AJALA RECORRIDO : EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A EPTC ADVOGADO : RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO EM […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 885.160 – RJ (2006/0172280-2) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MS ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : FÁBIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 862.220 – SP (2007/0022260-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA ADVOGADO : ZABETTA MACARINI CARMIGNANI E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 744.335 – MG (2006/0025335- 0) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : REPEMIG REVENDEDORA DE PETRÓLEO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO : MARIA CLEUSA DE ANDRADE E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 910.736 – DF (2006/0259057-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : DEUSDEDIT DIAS DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO : ALVIMAR BERTRAND DUARTE GUERRA DE MACÊDO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 653.506 – SC (2004/0058177-4) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ERNO EBERTZ E CÔNJUGE ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OMISSÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 971.978 – PR (2007/0170969-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : DIONISIO FRARE E OUTROS ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : FRANCISCO SIQUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : NELSON BUGANZA JUNIOR […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.295 – RJ (2007/0047653-3) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CREA/RJ ADVOGADO : DÉCIO FREIRE E OUTRO(S) EMBARGADO : FRIDUSA FRIGORÍFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO : REGINA CÉLIA MACHADO MARQUEZ […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 237.112 – PE (1999/0099784-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FERLIGRAM FERTILIZANTES LIQUIDOS E GRANULADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADA : RENATA SONODA PIMENTEL E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ RICARDO SELVA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 964.337 – SP (2007/0262619-8) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : NAPP ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO : WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCIA MARIA CORSETTI GUIMARÃES E OUTRO(S) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. COFINS. CONTRA-RAZÕES. AUSÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA À […]
