—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 607.016 – CE (2003/0198746-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ORGANIZAÇÃO ELÁDIO BEDÊ LTDA ADVOGADO : MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : RUY VIDAL GOMES DA SILVA E OUTRO( S) […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 832.512 – SP (2006/0056522-6) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FLÁVIO LUIZ WENCESLAU BIRIBA DOS SANTOS AGRAVADO : INDÚSTRIA DE CALÇADOS SOBERANO LTDA ADVOGADA : ELIANE REGINA DANDARO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PIS. PRESCRIÇÃO. ART. 3º DA LC Nº 118/05. 1. Extingue-se […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 734.165 – RS (2005/0041817-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ZULEIDE ANA BOZETTI ROSSI E OUTRO( S) ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 902.035 – MG (2006/0250746-9) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : AZAMBUJA DE AZAMBUJA FRANCO ADVOGADO : ANTÔNIO MARCOLINO SOBRINHO E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 858.128 – MG (2007/0018968-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO PROCURADOR : JAQUES DANIEL REZENDE SOARES E OUTRO(S) AGRAVADO : ADIR DIAS DA SILVA E OUTRO(S) ADVOGADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 940.019 – RS (2007/0077149-1) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ITACIR FRANCESCATTO E OUTRO ADVOGADO : MÁRCIA CATAPAN POMATTI INTERES. : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI ADVOGADO : ANTÔNIO MARCOS GUERREIRO SALMEIRÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 924.650 – SC (2007/0028676-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : SUPERMERCADO SPITZNER LTDA ADVOGADO : CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO LOGRA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 797.485 – RS (2005/0188669-6) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUCIANE FABBRO E OUTRO(S) RECORRIDO : C S AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 365.546 – SC (2001/0134750-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : PAULO CASECA – CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : VALDEMIR TANNENHAUES E OUTRO EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : NEUSA MOURÃO LEITE E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 853.355 – SP (2006/0134648-5) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FORMILAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : MARIA LÚCIA DE ANDRADE RAMON E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÔNICA WILMA SCHRODER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NÃO-CONHECIMENTO PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO […]
