—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 745.547 – PR ( 2005/ 0114373- 8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : COMERCIAL DE VEÍCULOS TANNO LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.882 – SP (2007/0124329-8) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : FÁBIO ROCHA CAGLIARI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCOS ROBERTO GOMES FERREIRA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. ART. 112 DA LEP NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 821.719 – SP (2007/0076282-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INCARI S/C LTDA ADVOGADO : FABIO KADI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – ADMISSIBILIDADE – […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.084 – SP (2007/0210475-3) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : MARIANA ROSADA PANTANO – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : VALCIMARA SILVA (PRESA) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO DA DATA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 887.132 – SP (2007/0097719-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ANTONIO JORDAN SANCHES DE LA CAMPA E OUTROS ADVOGADO : NEUSA MARIA DINI PIVOTO CADELCA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.661 – SP (2007/0302995-0) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : ECOIMAGEM DIAGNÓSTICOS POR ULTRA SOM LTDA ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. TRANCAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL EM CURSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. INDEFERIMENTO. 1. Não […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 774.937 – DF (2005/0137388-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE E OUTRO(S) EMBARGADO : ADHEMAR DICOLLA E OUTROS ADVOGADO : ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 723.600 – PR (2005/0019395-4) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : EMY PADILHA MARQUES GUIRAUD ADVOGADO : PEDRO ÂNGELO ANDREASSA EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROMULGAÇÃO DA EC N.º 45/2004. ATRIBUIÇÃO JURISDICIONAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 669.161 – PR (2004/0100864-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FÁBRICA DE ESQUADRIAS ROCIO LTDA ADVOGADO : DANILO GORDIN FREIRE RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.827 – MG (2007/0275739-6) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : GERALDA DA SILVA NUNES ADVOGADO : ALEXANDRA KARLA MENDES E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº 9.472/97. RESOLUÇÃO Nº […]
